Aviso de Contumácia n.º 2345/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2345/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 131/96, que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Cristina Maria Ambulate Passos Duarte, natural de São Sebastião, Setúbal, nascida a 31 de Julho de 1965, filha de Jorge Ramos Passos e de Laura da Cruz Ambulate Passos, titular do bilhete de identidade n.º 6932392, com última residência conhecida na Rua de Estêvão Liz Velho, 22, 1-C, direito, Setúbal, que se encontra acusada de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 6 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguida, por prescrição.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.