Aviso de Contumácia n.º 2346/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2346/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 374/96, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Amândio José Ricardo Rogério, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 19 de Maio de 1972, filho de Carlos Santos Rogério e de Maria Amélia Rodrigues Ricardo Santos, titular do bilhete de identidade n.º 9930147, residente na Rua de Santa Isabel, 103, 3.º, Portimão, que se encontra acusado de um crime de furto e de burla simples, previstos e punidos, à data dos factos, pelos artigos 296.º e 316.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, ou 220.º, n.º 1, alínea a), e 203.º do mesmo diploma, com a redacção do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, caso esta seja a mais favorável ao arguido, por despacho proferido em 13 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por apresentação.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.