Aviso de Contumácia n.º 2347/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2347/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 24/97, que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Jacqueline da Silva e Trankels, natural de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, filha de Edmundo Eduardo Trankels Russel e de Vera Lúcia Silva de Trankels, nascida a 24 de Maio de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 16145407, com última residência conhecida na Rua do Grilo, 40, Vale de Figueira, Santarém, que se encontra acusada de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 13 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguida, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.