Aviso de Contumácia n.º 2354/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2354/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 732/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Victor Moisés Fonseca Vieira, filho de Moisés Vieira Júnior e de Maria Celeste Cardoso Fonseca Vieira, nascido a 29 de Maio de 1949, casado, natural de Santa Isabel, Lisboa, viajante, titular do bilhete de identidade n.º 1305522, e com última residência conhecida no Sítio do Areeiro, Apartado 303, Loulé, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 6 de Março de 1996.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)