Aviso de Contumácia n.º 2356/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2356/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 675/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Lurdes Araújo Oliveira, solteira, industrial, nascida a 5 de Maio de 1947, natural de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, filha de António dos Santos Oliveira e de Maria Dias de Araújo, titular do bilhete de identidade n.º 843753, emitido em 12 de Dezembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Fernão Magalhães, Edifício São João, Apartado 305, 3.º, n.º 254, Trofa, e em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1996.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)