Aviso de Contumácia n.º 2362/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2362/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 19/97.7, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Augusto Oliveira Alves, casado, filho de António Alves Barbosa e de Maria José Oliveira Alves, natural da freguesia da Sé, Porto, nascido a 10 de Maio de 1948, por haver indícios de o mesmo ter cometido cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, Apêndice n.º 87, de 13 de Setembro de 1997.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)