Aviso de Contumácia n.º 2363/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2363/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 772/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Amílcar Baltazar Gomes Oliveira, filho de António José de Oliveira e de Idalina Baltazar de Oliveira, nascido a 20 de Junho de 1962, casado, natural de Sebadelhe da Serra, Trancoso, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 7533239, e com última residência conhecida na Rua das Laranjeiras, 91, Marinha Grande, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - O Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)