Aviso de Contumácia n.º 2367/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2367/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Donzelina Augusta de Jesus e Sousa, divorciada, filha de Augusto de Sousa e de Maria Leonor de Jesus, nascida a 12 de Maio de 1952, natural de Cinfães, titular do bilhete de identidade n.º 3401248, e com última residência conhecida no lugar dos Outeirinhos, Cinfães do Douro, à qual é imputada a prática de sete crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 469/99.4 (antigo processo n.º 86/91), pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, que lhe move o Ministério Público.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.