Aviso de Contumácia n.º 2382/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2382/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 1774/94.1TASNT, pendente neste Juízo contra o arguido Francisco Xavier Pereira Alves, nascido a 9 de Fevereiro de 1974, na freguesia do Selho, concelho de Guimarães, filho de Aires Alves e de Maria do Céu Pereira, e com última residência conhecida no lugar do Barreiro, Selho, São Jorge, Guimarães, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 14 de Abril de 1999, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi tal declaração, por despacho de 11 de Outubro de 1999, declarada cessada, por amnistia.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Faustino.