Aviso de Contumácia n.º 2386/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2386/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 377/94, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido João Teixeira Lobo, casado, cozinheiro, nascido a 25 de Junho de 1961, filho de José Lobo e de Maria Lurdes Teixeira, natural de Junqueiros, Felgueiras, residente no lugar de Veigas, Torradas, Felgueiras, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarado a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Outubro de 1995.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)