Aviso de Contumácia n.º 2388/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2388/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 291/92, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move ao arguido José Martins Pereira, casado, nascido a 25 de Agosto de 1942, em Vila de Punhe, Viana do Castelo, filho de Joaquim da Cunha Pereira e de Maria Rosa Martins Ferreira, com residência na Rua do Monte do Lírio, 34, Anta, Espinho, pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Março de 1995.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)