Aviso de Contumácia n.º 2393/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2393/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 436/98, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move a Rogério Fernandes de Sousa, nascido a 24 de Abril de 1974, filho de José das Dores de Sousa e de Cristina Alves Fernandes, com residência na Praça da Linha do Vale do Lima, 29, rés-do-chão, esquerdo, Meadela, Viana do Castelo, portador do bilhete de identidade n.º 10429566, pela prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Outubro de 1998.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Cardoso Torres Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)