Aviso de Contumácia n.º 2402/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2402/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 498/99, do 1.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial, que o Ministério Público move ao arguido Alexandre Maia Salazar, solteiro, filho de Jorge Salazar Braga e de Maria Adelaide Salazar Maia, nascido a 3 de Novembro de 1970, em Calendário, Famalicão, com última residência conhecida no Bairro Social Santa Tecla, bloco 2, entrada 3, 2.º, esquerdo, S. Victor, Braga, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), e 203.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, Armindo José Sampaio de Castro.