Aviso de Contumácia n.º 2404/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2404/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido os autos de processo comum, singular, com o n.º 563/97, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Pinheiro Sá Couto Reis, casado, comerciante, nascido a 7 de Outubro de 1959, na freguesia de Bougado-São Martinho, concelho de Santo Tirso, filho de Manuel Sá Couto Reis e de Maria Domingues Pinheiro, portador do bilhete de identidade n.º 5707499, emitido em 16 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de D. Pedro V, 337, São Martinho de Bougado, Trofa, e actualmente ausente em parte incerta, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, actualmente artigos 217.º e 218.º do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 24 de Março de 1998.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Gonçalves.