Aviso de Contumácia n.º 2407/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2407/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Setembro de 1999, proferido os autos de processo comum, singular, com o n.º 258/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Sá Lopes Oliveira, casado, comerciante, nascido a 12 de Abril de 1949, na freguesia de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de Artur Lopes Oliveira e de Maria da Conceição Costa e Sá, residente no lugar de Penelas, Vermoim, Vila Nova de Famalicão, que se encontra acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho de 21 de Fevereiro de 1997.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Escrivã Auxiliar, Irene Costa.