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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2410/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 62, desse mesmo Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo de Matos, solteiro, desempregado, filho de Maria José Matos, nascido em 14 de Janeiro de 1969, natural da Pena, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 8491584, residente na Rua do Capitão Henrique Galvão, 29, rés-do-chão, esquerdo, 1900 Lisboa, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Paula Maria Monteiro.
