Aviso de Contumácia n.º 2415/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2415/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 233/97, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Salazar Fernandes do Outeiro, nascido a 17 de Julho de 1937, natural do Campo, Viseu, filho de Armindo Rodrigues Outeiro e Maria Albertina Fernandes, com última residência conhecida em Vila Nova do Campo, Viseu, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, versão originária, actualmente artigo 146.º do Código Penal revisto, com referência ao artigo 132.º n.º 2, alínea c), do mesmo diploma legal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 4 de Fevereiro de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.