Aviso de Contumácia n.º 2432/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2432/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 231/90, que o Ministério Público move ao arguido Francisco Carmo da Silva, viúvo, gerente comercial, natural de Bucelas, Loures, filho de José Maria Rodrigues da Silva e de Maria Rosa do Carmo, nascido a 7 de Novembro de 1946, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, lote 2, 2.º, direito, Forte da Casa, Vila Franca de Xira, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 2 de Abril de 1991, em virtude de ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal do arguido.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.