Aviso de Contumácia n.º 2437/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2437/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, exarado pela juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, singular, n.º 12/97, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por falecimento, respeitante ao arguido Leonel Vítor Carvalho dos Santos, casado, cerâmico, nascido a 21 de Julho de 1959, natural de Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, filho de Aires dos Santos e de Júlia Maria de Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 4317543, emitido em 3 de Novembro de 1991, a quem foi imputado um crime de violação de obrigação de alimentos, previsto e punido no artigo 197.º do Código Penal de 1982, ou artigo 250.º do Código Penal de 1995.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.