Aviso de Contumácia n.º 2445/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2445/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 326/95, deste Tribunal da Comarca de Anadia, 1.º Juízo, em que é arguida Corina da Conceição Gregório Correia, casada, nascida em 15 de Fevereiro de 1979, filha de José Loureiro Correia e de Deolinda Maria Leal Gregório, natural de Benavente, residente na Travessa de 1.º de Dezembro, 22, 2125, Marinhais, que se encontra pronunciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi declarada caducada a situação de contumácia em relação à mesma, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que lhe havia sido imposta por despacho de 18 de Fevereiro de 1998, uma vez que a arguida se apresentou em juízo.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Araújo e Silva. - O Escriturário Judicial, Deolindo Alegre Crispim.