Aviso de Contumácia n.º 2446/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2446/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 144/97, do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido Manuel Oliveira da Cruz, casado, marceneiro, filho de Fernando Cavadas da Cruz e de Maria Augina Oliveira da Cruz, natural de Cantanhede, processo no qual o arguido é acusado de haver cometido um crime de ofensas à integridade física por negligência, previsto e punido pelos artigos 148.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - A Oficial de Justiça, Anabela Rodrigues Marinho.