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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2452/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 112/95, que o queixoso Fernando de Jesus Gonçalves Fernandes move contra o arguido António dos Santos Fernandes, nascido a 10 de Setembro de 1934, filho de Manuel de Jesus Fernandes e de Luísa dos Santos, natural de Pinhal Novo, concelho de Palmela, titular do bilhete de identidade n.º 4721312, ausente em parte desconhecida, por ter cometido um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.
3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - O Escrivão-Adjunto, Adérito Rodrigues.
