Aviso de Contumácia n.º 2453/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2453/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 165/95, que o queixoso Sisnando Daniel Ala, move contra o arguido, Vítor Manuel Ramos Oliveira, nascido a 28 de Maio de 1954, filho de António Fernandes de Oliveira e de Maria Luísa Ramos de Oliveira, natural de Caratinga, Brasil, ausente em parte desconhecida, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - O Escrivão-Adjunto, Adérito Rodrigues.