Aviso de Contumácia n.º 2464/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2464/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Ramos Nunes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, por despacho proferido em 10 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 19/98, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Ricardo dos Santos, solteiro, nascido a 13 de Outubro de 1979, natural da freguesia de Castanheiro do Norte, Carrazeda de Ansiães, filho de Manuel Adelino dos Santos Gama e de Natália de Lurdes Augusta, com última residência conhecida em Castanheiro do Norte, Carrazeda de Ansiães, foi declarada a cessação de contumácia, uma vez que, nos termos do artigo 7.º, alínea b), da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, foi julgado extinto o procedimento criminal contra o arguido, arquivando-se os autos.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Ramos Nunes. - A Escrivã Auxiliar, Maria Inês Ricardo Sobral Tigo.