Aviso de Contumácia n.º 2467/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2467/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 357/93, pendentes no Tribunal da Comarca de Castelo Branco, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Helena Alves Batista dos Santos, casada, desempregada, filha de António Castanheira Batista e de Rodalina Coelho Alves, nascida a 28 de Junho de 1960, em Lardosa, Castelo Branco, titular do bilhete de identidade n.º 6661822, emitido em 14 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Quinta do Dr. Beirão, lote 10, 1.º, C, em Castelo Branco, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Janeiro de 1994.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)