Aviso de Contumácia n.º 2470/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2470/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 156/93, a correr termos neste Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido Jorge Soares Mendonça, casado, cirurgião dentista, nascido a 27 de Agosto de 1935, filho de José Joaquim Mendonça e de Mariete Soares de Mendonça, natural do Rio de Janeiro, Brasil, com última residência conhecida no lugar de Lavandeira, Mangualde, por, nos termos dos artigos 400.º, n.os 1 e 2, 117.º, n.º 1, alínea c), e 118.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ter sido julgado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por prescrição.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes de Castro. - O Escrivão-Adjunto, António José Paulino da Silva.