Aviso de Contumácia n.º 2483/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2483/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 81/96, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Francisco António Sá e Melo Pedro de Amaral, sócio gerente da firma Âmbito Social, Construções, Lda, com última residência conhecida na Rua de Manuel Gonçalves Lage, 139, 3.º, esquerdo, Águas Santas, Maia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 18 de Dezembro de 1996.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.