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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2484/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 157/98, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Adelino Jorge Batista Mendes, casado, desempregado, nascido a 8 de Janeiro de 1968, em Medelo, Fafe, filho de José Mendes e de Maria Batista, possuidor do bilhete de identidade n.º 9186876, com residência em Pinheiros, Medelo, Fafe, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), e 298.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 3 de Junho de 1996.
11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.