Aviso de Contumácia n.º 2492/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2492/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 179/95, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, nascido a 16 de Maio de 1960, natural de São Julião, Figueira da Foz, filho de João Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgolina Cação Costa Ferreira Pinto, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 48, rés-do-chão, Figueira da Foz, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 26 de Outubro de 1999, caducou a declaração de contumácia que havia sido declarada nestes autos e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 25 de Março de 1996.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Ricardo Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Simões Cabete Diogo.