Aviso de Contumácia n.º 2495/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2495/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, singular, n.º 489/93, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Batista dos Reis, divorciado, vendedor, nascido a 14 de Abril de 1945, filho de João Viegas dos Reis e de Maria Ilda Batista, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, residente na Rua de D. Carlos I, 38, 3.º, esquerdo, Laranjeiro, Almada, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1921, por despacho de 3 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia que havia sido declarada nestes autos, por despacho de 19 de Dezembro de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, apêndice n.º 28, de 3 de Março de 1998.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.