Aviso de Contumácia n.º 2508/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2508/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, singular, n.º 115/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, que o Ministério Público move contra Sérgio Sequeira Lopes, divorciado, carpinteiro de cofragem, natural da freguesia de Odeáxere, concelho de Lagos, nascido a 16 de Junho de 1961, filho de Hélder Custódio Lopes e de Maria Adélia Rodrigues Sequeira, com última residência conhecida na Estrada da Barragem, sem número, Odeáxere, Lagos, por encontrar acusado de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foram declarados cessados os efeitos da contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bruno Jorge Galaz Coelho de Oliveira Pinto. - O Escriturário Judicial, Augusto Martins.