Aviso de Contumácia n.º 2514/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2514/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, com o n.º 31/98, pendente no Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, secção única, que o Ministério Público move ao arguido António do Nascimento Fernandes, solteiro, nascido a 10 de Janeiro de 1979, em Espadanedo, Macedo de Cavaleiros, filho de José Manuel Fernandes e de Otelinda do Nascimento, com última residência conhecida no Bairro de São Francisco de Assis, Macedo de Cavaleiros, ora ausente em parte incerta, por estar indiciado da prática de um crime previsto e punido pela conjugação das disposições dos artigos 13.º e 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, com referência ao artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 3 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso R. da Silva. - O Oficial de Justiça, Licínio Manuel S. Teixeira.