Aviso de Contumácia n.º 2516/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2516/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 116/91, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move ao arguido Armando Pereira Soeiro, divorciado, empregado de escritório, nascido em 15 de Novembro de 1937, natural do Barreiro, filho de Bernardo Soeiro e de Eugénia Pereira, residente na Rua de Almirante Reis, 73, Barreiro, em que lhe é imputada a prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na sua actual redacção, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Janeiro de 1992.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cândida Duarte Rocha Gonçalves.