Aviso de Contumácia n.º 2518/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2518/2000 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 46/97, que o magistrado do Ministério Público junto desta comarca move à arguida Italina Maria Gouveia Lopes, solteira, nascida a 10 de Fevereiro de 1974, natural da freguesia de Sá, concelho de Évora, portadora do bilhete de identidade n.º 12098389, ausente em parte incerta, com última residência na Rua das Imagens, 19, Malagueira, Évora, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, por ter sido declarado extinto o procedimento, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Código Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.