Aviso de Contumácia n.º 2532/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2532/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 112/92, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Amaro Pereira Quintas, solteiro, nascido em 20 de Julho de 1964, natural de Espinho, filho de Amaro Ferreira Quintas e de Maria da Conceição Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 10454129, emitido em 25 de Janeiro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Rua de Manuel Martins Gomes Júnior, 1, Santo António da Charneca, Barreiro, por despacho de 13 de Janeiro de 1998, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido em juízo (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Bernardo Novais. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.