Aviso de Contumácia n.º 2533/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2533/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 1482/93.0TAMTJ, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido César Augusto Conceição Costeira, casado, nascido em 19 de Maio de 1953, natural de Arrifana, Vila Nova de Poiares, filho de Alfredo Henriques Costeira e de Arminda da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 4316871, emitido em 5 de Setembro de 1979, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Praceta da Cidade de Leiria, 5, 3.º, esquerdo, Montijo, por despacho de 13 de Janeiro de 1998, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido em juízo (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

22 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Bernardo Novais. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.