Aviso de Contumácia n.º 2549/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2549/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 188/95, pendente no Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José da Silva Mota Gourgel, nascido a 22 de Agosto de 1976, em Angola, com última residência conhecida na Rua de Gil Eanes, 10, Olhão, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)