Aviso de Contumácia n.º 2550/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2550/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 399/91, pendente no Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Manuel Macedo Martins, nascido a 10 de Outubro de 1978, em Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, páteo 38, porta 6, Monte da Caparica, Almada, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)