Aviso de Contumácia n.º 2553/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2553/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 224/95, pendentes no Tribunal da Comarca de Ovar, 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Jorge Quadros de Almeida Ribeiro, casado, industrial, nascido a 23 de Maio de 1940, em Vila Chã, Ovar, Vale de Cambra, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Quadros Cara de Anjo, portador do bilhete de identidade n.º 16567770, emitido em 7 de Janeiro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Praça da Macieira de Cambra, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 26 de Fevereiro de 1996.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Lídia Miranda.