Aviso de Contumácia n.º 2563/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2563/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Alves da Costa Pereira, Juíza de direito, do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 17/99, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Lopes Gonçalves, casado, motorista, nascido a 21 de Maio de 1969, em Orense, Espanha, filho de Manuel Gomes Gonçalves e de Adelaide de Ramos Lopes, nascido a 25 de Dezembro de 1957, em Vale (São Tomé), Ponte da Barca, ausente em parte incerta dos Estados Unidos da América e com última residência conhecida em Vale de São Tomé, Ponte da Barca, por estar acusado pela prática de dois crimes, previstos e punidos pelos artigos 250.º , n.º 1, 30.º, n.º 2, 14.º, n.º 1 e 26.º do Código Penal, foi o mesmo arguido declarado contumaz, artigos 335.º, n.º 3 e 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal. Tal declaração implica a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação em Juízo ou detenção e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados directa ou indirectamente pelo arguido após esta declaração; outrossim, foi decretada a proibição de o mesmo arguido obter quaisquer documentos, nomeadamente o bilhete de identidade, passaporte, e certidões ou registos juntos das autoridades públicas competentes.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Rute A. Costa Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Costa.