Aviso de Contumácia n.º 2565/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2565/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, registados sob o n.º 137/97, que correm termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Emílio Duarte Oliveira, casado, comerciante, filho de Firmino Oliveira e de Clotilde Antunes Duarte, natural de Vaqueiros, Pernes, Santarém, nascido em 16 de Julho de 1950, e com última residência conhecida em Vaqueiros, Pernes, Santarém, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º-A, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho proferido em 12 de Maio de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, por extinção do procedimento criminal face à descriminalização.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho. - A Escrivã Auxiliar, Maria Cecília Folgado de Matos.