Aviso de Contumácia n.º 2567/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2567/2000 - AP. - O Dr. Helder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 190/94, que o Ministério Público move ao arguido Miguel Gonçalves Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 9709571, emitido a 20 de Julho de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 29 de Maio de 1963, natural da freguesia de Estela, do concelho da Póvoa de Varzim, filho de Manuel da Fonseca Moreira e de Amélia Gonçalves do Vale, residente no lugar de Águas Férreas, Laúndos, Póvoa de Varzim, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º do Código Penal, foi por despacho de 5 de Novembro de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 25 de Maio de 1998.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.