Aviso de Contumácia n.º 2570/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2570/2000 - AP. - Por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 258/94, do Único Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Francisco Lemos Alves, nascido em 17 de Abril de 1958, natural da freguesia de Lajes, concelho de Praia da Vitória, filho de Francisco Linhares Alves e de Paulina Borges Alves, com última residência conhecida no Bairro Social do Lameirinho, Rua de Ilha Terceira, 47, Angra do Heroísmo, foi nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, decretada a caducidade da declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1996.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Pires.