Aviso de Contumácia n.º 2580/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2580/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular n.º 144/97, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Lopes Henriques, solteiro, serralheiro, nascido a 4 de Janeiro de 1973, filho de Francisco da Conceição Henriques e de Maria Helena Conde Lopes Henriques, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, portador do bilhete de identidade n.º 10605151, emitido em 23 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Palhavã de Cima, 26, Tomar e actualmente em parte incerta, acusado por haver cometido um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 26 de Fevereiro de 1999, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1999.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Almeida e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Pinheiro.