Aviso de Contumácia n.º 2582/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2582/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, Tribunal Singular n.º 278/95, deste 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela (ex. Única Secção), que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Dias de Oliveira, casado, pedreiro, nascido a 1 de Maio de 1969, natural de Arcos, Anadia, filho de Enes da Silva Oliveira e de Isaura da Cruz Dias da Silva Oliveira, residente em Avelãs de Caminho, Anadia, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho proferido em 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por ter sido descriminalizado o crime de que vinha acusado.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Carolina Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Alice Pais Cardoso.