Aviso de Contumácia n.º 2113/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2113/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 218/91, da ex-2.ª Secção, 2.º Juízo que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Rodrigues, casado, comerciante, nascido a 19 de Março de 1938, na freguesia da Sé Nova, Coimbra, filho de Manuel Rodrigues e de Isaura, com última residência conhecida no lugar da Venda Nova, Tabuadelo, Guimarães, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, por prescrição.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.