Aviso de Contumácia n.º 2115/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2115/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 249/96, que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Guilherme Delfim de Sousa, casado, desempregado, nascido a 1 de Dezembro de 1947, em Miragaia, Porto, filho de pai natural e de Palmira Celeste de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 1773881, de 11 de Agosto de 1989 do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Devesa, 398, Oliveira do Douro, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 17 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.