Aviso de Contumácia n.º 2116/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2116/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 358/97, que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido José Augusto Fernandes, divorciado, nascido a 25 de Agosto de 1957, em Macieira de Cambra, Vale de Cambra, filho de Augusto Fernandes e de Maria Albertina do Carmo, titular do bilhete de identidade n.º 7954870, de 21 de Novembro de 1995, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de Oliveira, 8, Guimarães, por haver indícios de ter cometido o crime previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.