Aviso de Contumácia n.º 2119/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2119/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1463/94, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido Horácio Gonçalves Coelho da Silva, casado, comerciante, filho de Luís Coelho da Silva e de Julieta dos Anjos Gonçalves, nascido em 27 de Maio de 1949, na freguesia de Santo Tirso, titular do bilhete de identidade n.º 8425188, com última residência conhecida em Argaçosa, Madela, Viana do Castelo, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 6 de Abril de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.