Aviso de Contumácia n.º 2125/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2125/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, Juiz de direito desta 2.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 374/96, pendente nesta comarca contra a arguida Piedade Eusébio Vaz Flora Fernandes, nascida a 4 de Fevereiro de 1947, casada, filha de Joaquim Vaz Flora e de Nazaré Duarte Eusébio, nacionalidade portuguesa, natural da freguesia de Tinalhas, do concelho de Castelo Branco, portadora do bilhete de identidade n.º 2536583, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua do Professor Doutor Mota Pinto, lote 6, 6.º, B, 8600-616 Lagos, actualmente em parte incerta, vem acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, actualmente dos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º do Código Penal, por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por desistência de queixa, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 161 de 15 de Julho de 1997.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.